PDL 280/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta parte de decreto sobre corte de verbas da Educação
Propõe suspender, em parte, os efeitos do Decreto 9.741/2019 no trecho que contingencia verbas do Ministério da Educação. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaOs efeitos do Decreto 9.741/2019 ficam suspensos, em parte, no que se refere ao contingenciamento de verbas para o Ministério da Educação.
Quem é afetado
Ministério da Educação
Órgãos e instituições que recebem verbas do Ministério da Educação
Onde ela está
- 06/06/2019Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - Desde 21/10/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2203 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE0% · 1
GO0% · 1
RJ0% · 1
SP100% · 1