PL 2968/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Publicação de dados sobre renda e riqueza no Imposto de Renda
Projeto que trata da divulgação de dados sobre a distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do IRPF e de um relatório sobre o tema.
O que muda
Com a propostaPassa a existir a publicação de dados sobre a distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Com a propostaPassa a existir um Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.
Quem é afetado
Declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
População brasileira
Órgãos responsáveis pela divulgação dos dados
Onde ela está
- 21/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019. - 30/05/2019Relatoria com Senadora Rose de Freitas na CAE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório. - 05/04/2023Relatoria com Senador Otto Alencar na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - Desde 05/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1308 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 3
SP100% · 3
CE100% · 2
MG50% · 2
RN100% · 1
RS100% · 1