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PL 3183/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Divulgação do valor das mensalidades de cursos do FIES

Projeto que muda a Lei 10.260/2001 para tratar da divulgação do valor das mensalidades dos cursos financiados pelo FIES.

Autoria: Veneziano Vital do RêgoApresentada em 28/05/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Educação

O que muda

Com a propostaA divulgação do valor das mensalidades dos cursos financiados pelo FIES passaria a ser tratada pela lei, nos termos do projeto. A ementa não detalha como essa divulgação seria feita.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes que usam o FIES
Instituições de ensino superior que oferecem cursos financiados pelo FIES

Onde ela está

  1. 28/05/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº84, em 28/05/2019.
  2. 08/11/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 08/11/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
  3. 18/11/2022Entrou na pauta de votação da CTFC
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 22/11/2022.
  4. 22/11/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 22/11/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
  5. 25/11/2022Entrou na pauta de votação da CTFC
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 29/11/2022.
  6. 29/11/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 29/11/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
  7. 03/12/2022Entrou na pauta de votação da CTFC
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/12/2022.
  8. 06/12/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 06/12/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 09/12/2022Entrou na pauta de votação da CTFC
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/12/2022.
  10. 13/12/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 13/12/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
  11. 16/12/2022Entrou na pauta de votação da CTFC
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 20/12/2022.
  12. 21/12/2022Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 36ª reunião da Comissão.
  13. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
  14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP67% · 3
CE0% · 1
GO100% · 1
MG100% · 1
PI0% · 1
Divulgação do valor das mensalidades de cursos do FIES57% sim · 7 opiniões
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