PL 3238/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Divulgação na internet da prestação de contas de diretores de presídios

Projeto obriga a divulgar na internet a prestação de contas dos diretores de penitenciárias federais e estaduais. Aguarda designação de relator.

Autoria: Marcos do ValApresentada em 30/05/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Economia e negócios

O que muda

Com a propostaA prestação de contas dos diretores das penitenciárias federais e estaduais passaria a ser divulgada na rede mundial de computadores (internet).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Diretores de penitenciárias federais e estaduais
População que acompanha a gestão dos presídios

Onde ela está

  1. 30/05/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº85, em 29/05/2019.
  2. 04/07/2019Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CTFC
    Texto oficialDistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
  3. 28/02/2020Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 18/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
  4. 28/02/2020Entrou na pauta de votação da CTFC
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/03/2020.
  5. 04/03/2020Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 03/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
  6. 13/03/2020Entrou na pauta de votação da CTFC
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/03/2020.
  7. 31/05/2021Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CTFC
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
  8. 22/10/2021Entrou na pauta de votação da CTFC
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/10/2021.
  9. 26/10/2021Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 26/10/2021, a matéria foi retirada de pauta.
  10. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
  11. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP50% · 2
CE0% · 1
DF100% · 1
Divulgação na internet da prestação de contas de diretores de presídios50% sim · 4 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado