PL 3238/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Divulgação na internet da prestação de contas de diretores de presídios
Projeto obriga a divulgar na internet a prestação de contas dos diretores de penitenciárias federais e estaduais. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA prestação de contas dos diretores das penitenciárias federais e estaduais passaria a ser divulgada na rede mundial de computadores (internet).
Quem é afetado
Diretores de penitenciárias federais e estaduais
População que acompanha a gestão dos presídios
Onde ela está
- 30/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº85, em 29/05/2019. - 04/07/2019Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CTFC
Texto oficial
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório. - 28/02/2020Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 18/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada. - 28/02/2020Entrou na pauta de votação da CTFC
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/03/2020. - 04/03/2020Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 03/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada. - 13/03/2020Entrou na pauta de votação da CTFC
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/03/2020. - 31/05/2021Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CTFC
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. - 22/10/2021Entrou na pauta de votação da CTFC
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/10/2021. - 26/10/2021Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 26/10/2021, a matéria foi retirada de pauta. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
CE0% · 1
DF100% · 1