PL 3358/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Nova política nacional e sistema único de segurança pública
Projeto que altera a lei de organização da segurança pública, cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e institui o Sistema Único de Segurança Pública.
O que muda
Com a propostaCria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Com a propostaInstitui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Com a propostaAltera a Lei 13.675/2018, que organiza os órgãos de segurança pública, além de outras leis (LC 79/1994, Lei 10.201/2001 e Lei 11.530/2007) e revoga dispositivos da Lei 12.681/2012.
Quem é afetado
Órgãos responsáveis pela segurança pública
População em geral
Onde ela está
- 06/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº90, em 06/06/2019. - 18/06/2019Relatoria com Senadora Juíza Selma na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Juíza Selma, para emitir relatório. - Desde 04/05/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2374 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP99% · 1,2 mil
MG99% · 566
PB100% · 242
PE99% · 207
CE99% · 192
RJ98% · 185
SC99% · 159
DF96% · 122
GO98% · 89
AC97% · 59
PR98% · 57
RN96% · 57
Ver os outros 15 estados
BA94% · 54
SE100% · 52
MS100% · 49
RS90% · 48
MT100% · 43
TO100% · 34
ES100% · 25
RO100% · 19
PA100% · 14
PI100% · 10
AL100% · 10
MA100% · 9
AP100% · 6
RR100% · 2
AM100% · 2