PL 3404/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Aumento da pena para ameaça com arma de fogo
Propõe aumentar a pena para quem comete ameaça usando arma de fogo, alterando o artigo 147 do Código Penal.
O que muda
Com a propostaA pena do crime de ameaça cometido com arma de fogo passaria a ser maior, conforme o artigo 147 do Código Penal.
Quem é afetado
Pessoas que cometem o crime de ameaça com arma de fogo
Vítimas de ameaça
Operadores do sistema de justiça criminal
Onde ela está
- 07/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº92, em 07/06/2019. - 07/06/2019Relatoria com Senador Rodrigo Pacheco na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. Em função de ser o relator do PLS nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro). (Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC … - 16/02/2022Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC nº 140, de 2017; PLS nº 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; PLS nº 41, 104 e… - 07/07/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A matéria retorna à CCJ, para ser anexada ao Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno. - Desde 13/09/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1146 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP86% · 7
AC100% · 1
CE100% · 1
RJ100% · 1