PL 3463/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança em regras da Zona Franca de Manaus e de benefícios fiscais (PL 3463/2019)
Projeto de lei de Randolfe Rodrigues que altera dois artigos de leis antigas sobre a Zona Franca de Manaus; a ementa não detalha o conteúdo das mudanças.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Empresas instaladas na Zona Franca de Manaus
Contribuintes que se enquadram nas regras alteradas
Onde ela está
- 12/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019. - 03/07/2019Relatoria com Senador Plínio Valério na CDR
Texto oficial
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório. - 16/03/2023Relatoria com Senador Cid Gomes na CDR
Texto oficial
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório. - Desde 16/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1328 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDRDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE0% · 1
RJ100% · 1