PL 3457/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Novo artigo no Código de Processo Civil (PL 3457/2019)
Projeto de lei de Rodrigo Pacheco que acrescenta um novo artigo ao Código de Processo Civil; aguarda a designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um novo artigo (art. 733-A) no Código de Processo Civil, com o conteúdo definido no texto do projeto.
Quem é afetado
Pessoas e advogados envolvidos em processos civis
Juízes e tribunais
Onde ela está
- 12/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019. - 04/07/2019Relatoria com Senador Marcos Rogério na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. - Desde 24/03/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1684 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP19% · 474
GO91% · 127
PB99% · 98
MG78% · 96
PR41% · 46
PE74% · 39
RJ77% · 35
SC70% · 30
PA12% · 25
TO13% · 23
BA67% · 21
CE55% · 20
Ver os outros 14 estados
RS89% · 19
DF47% · 15
MS29% · 14
AM17% · 12
RN22% · 9
RO88% · 8
MA57% · 7
ES86% · 7
AC67% · 6
MT83% · 6
PI67% · 3
AL100% · 3
SE100% · 2
RR100% · 1