PL 3481/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Construção de palafitas em áreas alagadiças no Minha Casa, Minha Vida

Projeto que inclui a construção de palafitas em áreas alagadiças entre as possibilidades do programa Minha Casa, Minha Vida. Está com a relatoria.

Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 12/06/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Cidades e moradia

O que muda

Com a propostaO Programa Minha Casa, Minha Vida passaria a incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Famílias de baixa renda que buscam moradia pelo Minha Casa, Minha Vida
Moradores de áreas alagadiças

Onde ela está

  1. 12/06/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019.
  2. 21/08/2019Relatoria com Senador Plínio Valério na CDR
    Texto oficialDistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
  3. 16/03/2023Relatoria com Senador Beto Faro na CDR
    Texto oficialDistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
  4. 26/05/2023Entrou na pauta de votação da CDR
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/05/2023.
  5. 30/05/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 30/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
  6. 17/10/2023Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialAudiência pública realizada em 17/10/2023, em atendimento ao REQ 14/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11955&codcol=1306
  7. 08/12/2023Entrou na pauta de votação da CDR
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2023.
  8. 12/12/2023Aprovada na CDR
    Texto oficialReunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDR, favorável ao Projeto com as emendas de 01 a 06 - CDR. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
  9. 24/04/2024Relatoria com Senador Humberto Costa na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  10. Desde 24/04/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 923 dias)
  11. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF100% · 4
PA100% · 4
BA0% · 1
CE0% · 1
MG100% · 1
SP0% · 1
Construção de palafitas em áreas alagadiças no Minha Casa, Minha Vida75% sim · 12 opiniões
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