PL 3481/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Construção de palafitas em áreas alagadiças no Minha Casa, Minha Vida
Projeto que inclui a construção de palafitas em áreas alagadiças entre as possibilidades do programa Minha Casa, Minha Vida. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaO Programa Minha Casa, Minha Vida passaria a incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças.
Quem é afetado
Famílias de baixa renda que buscam moradia pelo Minha Casa, Minha Vida
Moradores de áreas alagadiças
Onde ela está
- 12/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019. - 21/08/2019Relatoria com Senador Plínio Valério na CDR
Texto oficial
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório. - 16/03/2023Relatoria com Senador Beto Faro na CDR
Texto oficial
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório. - 26/05/2023Entrou na pauta de votação da CDR
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/05/2023. - 30/05/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 30/05/2023, a matéria foi retirada de pauta. - 17/10/2023Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Audiência pública realizada em 17/10/2023, em atendimento ao REQ 14/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11955&codcol=1306 - 08/12/2023Entrou na pauta de votação da CDR
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2023. - 12/12/2023Aprovada na CDR
Texto oficial
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDR, favorável ao Projeto com as emendas de 01 a 06 - CDR. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. - 24/04/2024Relatoria com Senador Humberto Costa na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - Desde 24/04/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 923 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 4
PA100% · 4
BA0% · 1
CE0% · 1
MG100% · 1
SP0% · 1