PL 3470/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Empréstimos facilitados para pequenas empresas que contratam aprendizes
Propõe que microempresas e empresas de pequeno porte que contratarem aprendizes tenham prioridade e juros diferenciados em empréstimos de bancos públicos.
O que muda
Com a propostaMicroempresas e empresas de pequeno porte que admitirem aprendizes terão prioridade na obtenção de empréstimos em instituições financeiras públicas.
Com a propostaEssas empresas terão condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas nesses empréstimos.
Com a propostaA regra será incluída na CLT como novo art. 433-A.
Quem é afetado
Microempresas e empresas de pequeno porte
Jovens aprendizes
Instituições financeiras públicas dos entes federados
Onde ela está
- 12/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019. - 13/09/2019Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/09/2019. - 18/09/2019Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. - 25/09/2019Relatoria com Senador Elmano Férrer na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório. - 22/09/2021Relatoria com Senador Jean Paul Prates na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório. - 16/08/2023Relatoria com Senador Efraim Filho na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. - 01/05/2025Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/05/2025. - 06/05/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 06/05/2025, a matéria foi retirada de pauta. - 08/05/2025Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/05/2025. - 12/05/2025Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão. - 08/08/2025Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/08/2025. - 12/08/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 12/08/2025, a apreciação da matéria foi adiada. - Desde 12/08/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 447 dias)
- PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 4
AL0% · 1
CE100% · 1
DF100% · 1
MG0% · 1
RJ100% · 1