PL 3592/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crédito tributário para fabricantes que usam sucata e resíduos
Propõe crédito presumido de PIS/PASEP, COFINS e IPI para empresas que fabricam produtos a partir de sucatas e outros resíduos, em condições específicas.
O que muda
Com a propostaEmpresas que fabricarem produtos usando sucatas e demais resíduos poderão ter crédito presumido de PIS/PASEP, COFINS e IPI, nas condições que o projeto especifica.
Quem é afetado
Pessoas jurídicas (empresas) que fabricam produtos a partir de sucatas e resíduos
Setor de reciclagem e reaproveitamento de resíduos
Onde ela está
- 18/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº99, em 18/06/2019. - 27/06/2019Relatoria com Senador Jayme Campos na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório. - 02/12/2019Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/12/2019. - 14/03/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - Desde 14/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1330 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 22
RJ100% · 7
RS100% · 6
PR100% · 5
SC100% · 4
CE100% · 2
MG100% · 2
DF100% · 2
PE100% · 1
PB100% · 1