PL 3701/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regime previdenciário de atletas profissionais e em formação
Projeto que altera a Lei Geral do Desporto para tratar da previdência de atletas profissionais e de atletas em formação. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA Lei Geral do Desporto (Lei nº 9.615/1998) passa a ter regras sobre o regime previdenciário do atleta profissional.
Com a propostaA lei passa a ter regras específicas sobre o regime previdenciário do atleta em fase de formação.
Quem é afetado
Atletas profissionais
Atletas em fase de formação
Clubes e entidades desportivas
Onde ela está
- 25/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº102, em 25/06/2019. - 23/03/2023Relatoria com Senador Romário na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 1
DF100% · 1
SP100% · 1