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PL 3709/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Parte da arrecadação das loterias iria para a saúde estadual

Propõe destinar 1% da arrecadação das loterias às secretarias de saúde dos Estados e do Distrito Federal, alterando regras da Lei 13.756/2018.

Autoria: Mecias de JesusApresentada em 19/06/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Saúde · Segurança pública e crimes · Economia e negócios

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma destinação de 1% da arrecadação das modalidades lotéricas às secretarias de saúde dos Estados e do Distrito Federal.
Com a propostaOs arts. 15 a 18 e 20 da Lei 13.756/2018, que tratam do Fundo Nacional de Segurança Pública e da destinação da arrecadação das loterias, passam a ter nova redação.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Secretarias de saúde dos Estados e do Distrito Federal
Apostadores das modalidades lotéricas
Fundo Nacional de Segurança Pública

Onde ela está

  1. 25/06/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº102, em 25/06/2019.
  2. 11/07/2019Relatoria com Senador Irajá na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
  3. 11/10/2019Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/10/2019.
  4. 16/10/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 16/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
  5. 18/10/2019Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/10/2019.
  6. 23/10/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
  7. 25/10/2019Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2019.
  8. 30/10/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 30/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 31/10/2019Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/11/2019.
  10. 06/11/2019Aprovada na CAS
    Texto oficialNa 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” a Senadora Zenaide Maia, em substituição ao Senador Irajá. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da E…
  11. 29/11/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialAguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.055, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação conjunta do PLS 114/2015, com o PLC 201/2015, os PLS 163/2011, 56/2016; 248/2017; 320/2018; e os PL 580/2019 e 3709/2019.
  12. 05/04/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
  13. Desde 05/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1308 dias)
  14. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
CE100% · 1
DF100% · 1
SP100% · 1
Parte da arrecadação das loterias iria para a saúde estadual100% sim · 3 opiniões
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