PL 3813/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Limites de gastos em campanhas eleitorais de 2020
Projeto que estabelece limites de gastos de campanha para as eleições de 2020. Está aguardando a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaPassariam a existir limites para o valor que candidatos podem gastar em campanha nas eleições de 2020, segundo a ementa.
Quem é afetado
Candidatos nas eleições de 2020
Partidos políticos
Onde ela está
- 02/07/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019. - 13/08/2019Relatoria com Senador Marcos Rogério na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. - 25/09/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Anunciada a decisão da Comissão Diretora do Senado Federal, que no uso de suas competências regimentais e regulamentares, autoriza a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2015, e do Projeto de Lei nº 3813, de 2019. Encaminhado à publicação e aprovado o Requer… - 26/09/2019Entrou na pauta de votação do Plenário
Texto oficial
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 01/10/2019, nos termos do Requerimento nº 822, de 2019, de urgência. - 02/10/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL 4121/2019, com os PL 3813/2019 e PLC 145/2015, que constam da Ordem do Dia da sessão de hoje. Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 232/2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação do PL 4121/2019,… - 04/10/2019Relatoria com Senador Marcos Rogério na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1371 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 1
SE0% · 1
SP100% · 1