PL 3947/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Parto cesariano por escolha e analgesia no parto normal
Garante à gestante o direito de escolher parto cesariano a partir da 39ª semana e de ter analgesia, mesmo no parto normal.
O que muda
Com a propostaA gestante pode optar por parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação.
Com a propostaA gestante tem garantida a analgesia (alívio da dor), inclusive quando escolher o parto normal.
Quem é afetado
Gestantes
Parturientes
Profissionais e serviços de saúde que realizam partos
Onde ela está
- 09/07/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019. - 22/08/2019Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - 16/10/2019Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório. - 23/03/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF). - 05/07/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - Desde 05/07/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1216 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP89% · 236
RS91% · 82
RJ80% · 65
MG92% · 62
SC94% · 49
PR95% · 41
PE95% · 22
DF90% · 21
BA75% · 16
GO100% · 15
ES100% · 14
MS92% · 13
Ver os outros 14 estados
CE69% · 13
AC91% · 11
PB100% · 9
MA100% · 9
AM100% · 9
PA100% · 8
MT75% · 8
RN83% · 6
SE100% · 5
TO100% · 5
AL75% · 4
AP100% · 3
PI100% · 3
RO100% · 1