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PL 3946/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Metas de prevenção de acidentes na participação nos lucros

Permite usar metas de prevenção de acidentes como critério para a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

Autoria: Sérgio PetecãoApresentada em 03/07/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaA lei passa a permitir que metas ligadas ao desempenho em prevenção de acidentes sirvam como critério ou condição para definir a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores com direito à participação nos lucros ou resultados
Empresas que pagam participação nos lucros ou resultados

Onde ela está

  1. 09/07/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019.
  2. 22/08/2019Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
  3. 29/07/2021Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2021.
  4. 09/03/2023Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS
    Texto oficialDistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
  5. 08/12/2023Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2023.
  6. 12/12/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 12/12/2023, a matéria foi retirada de pauta.
  7. 26/02/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS
    Texto oficialDistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 21/02/2024. Em 16/10/2023, foi recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos…
  8. 25/10/2024Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2024.
  9. 30/10/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 30/10/2024, a matéria foi retirada de pauta e encaminhada à Relatora, Senadora Ana Paula Lobato, para reexame do relatório.
  10. 23/06/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
  11. Desde 23/06/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 498 dias)
  12. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
CE100% · 1
PI100% · 1
Metas de prevenção de acidentes na participação nos lucros100% sim · 2 opiniões
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