PL 3962/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança nas regras de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional
Projeto de lei de Eliziane Gama que altera a Lei 13.123/2015, sobre acesso ao patrimônio genético, conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios.
O que muda
Com a propostaA Lei nº 13.123/2015 seria alterada, mas a ementa não detalha quais dispositivos mudariam nem como.
Quem é afetado
Pesquisadores e empresas que acessam patrimônio genético
Povos e comunidades tradicionais detentores de conhecimento tradicional associado
Órgãos responsáveis pela repartição de benefícios e pela conservação da biodiversidade
Onde ela está
- 09/07/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019. - 06/08/2019Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - 05/08/2021Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021. - 09/08/2021Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada. - 19/08/2021Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/08/2021. - 23/08/2021Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 8ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). - Desde 19/10/2021Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 1840 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF67% · 3
CE100% · 1
MG100% · 1
SC100% · 1
SP0% · 1