PL 4018/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Novas regras para servidor público fazer pós-graduação
Muda as regras de afastamento de servidores públicos federais para participar de programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma nova forma de afastamento do servidor público para participar de programas de pós-graduação stricto sensu, conforme o art. 96-A da Lei 8.112/1990.
Quem é afetado
Servidores públicos federais
Órgãos públicos que liberam servidores para estudo
Onde ela está
- 10/07/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº117, em 10/07/2019. - 13/03/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - 13/03/2023Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta. - 15/03/2023Votação adiada
Texto oficial
Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Senador Flávio Bolsonaro. A matéria é retirada de Pauta e devolvida ao Relator, Senador Rogério Carvalho, para reexame do Relatório. - Desde 15/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1329 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 1
RJ0% · 1