PL 4026/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças nas contribuições para sindicatos
Projeto altera a CLT sobre contribuições que sustentam sindicatos, incluindo a contribuição sindical, e revoga um trecho da lei dos servidores federais.
O que muda
Com a propostaA CLT passa a tratar de forma diferente as contribuições destinadas ao sustento das entidades sindicais, inclusive a contribuição sindical. A ementa não detalha as novas regras.
Com a propostaUm dispositivo da Lei nº 8.112/1990, que trata do regime dos servidores públicos federais, deixa de valer.
Quem é afetado
Trabalhadores celetistas
Sindicatos e entidades sindicais
Servidores públicos federais
Onde ela está
- 10/07/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº117, em 10/07/2019. - 15/07/2019Relatoria com Senadora Rose de Freitas na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas. - Desde 27/11/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2533 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 5
MG0% · 4
RJ0% · 4
AC0% · 2
BA0% · 2
DF0% · 2
PR0% · 2
PB0% · 1
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PA100% · 1
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