PL 4202/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa de atualização profissional para trabalhadores com deficiência
Projeto obriga empresas a manter programa de atualização e aperfeiçoamento profissional para os empregados com deficiência.
O que muda
Com a propostaAs empresas passam a ter a obrigação de manter programa de atualização e aperfeiçoamento profissional para as pessoas com deficiência que empregam.
Quem é afetado
Empresas empregadoras
Pessoas com deficiência empregadas
Onde ela está
- 05/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019. - 18/09/2019Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 04/11/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 125ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/11/2019. - 07/11/2019Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CDH
Texto oficial
Na 125ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o senador Styvenson Valentim relator "ad hoc". Lido o relatório, adiadas a discussão e votação. - 29/11/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 136ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2019. - 04/12/2019Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. - 11/03/2020Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 05/04/2023Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - Desde 01/10/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 763 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
GO100% · 1