PL 4201/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Afastamento de agente público em processo de improbidade
Propõe que agentes públicos que respondam a processo de improbidade administrativa sejam afastados compulsoriamente do cargo, emprego ou função.
O que muda
Com a propostaAgente público que estiver respondendo a processo de improbidade administrativa seria afastado compulsoriamente do cargo, emprego ou função.
Quem é afetado
Agentes públicos que respondem a processo de improbidade administrativa
Administração pública
Onde ela está
- 05/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019. - Desde 14/08/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2638 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 2