PL 4197/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prazo mínimo entre criação de partido e lançamento de candidaturas
Projeto que pede um intervalo mínimo entre o registro de um partido político e o lançamento de candidatos por ele. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um prazo mínimo entre o registro de um partido político e o lançamento de candidaturas sob a sigla, com a inclusão de um novo artigo 8º-A na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
Quem é afetado
Partidos políticos recém-registrados
Pré-candidatos e filiados
Eleitores
Onde ela está
- 05/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019. - Desde 14/08/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2638 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoGO0% · 1
RJ100% · 1