PL 4234/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Parte da receita do petróleo e gás iria para a segurança pública
Projeto muda a Lei 12.351/2010 para destinar parte da receita do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos à segurança pública.
O que muda
Com a propostaParte da receita obtida com a comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos passa a ser destinada à segurança pública.
Quem é afetado
Órgãos de segurança pública
População atendida pela segurança pública
Empresas de exploração e comercialização de petróleo e gás
Onde ela está
- 06/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 06/08/2019. - 11/09/2019Relatoria com Senador Major Olimpio na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório. - Desde 22/03/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2052 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 13
DF100% · 1
GO100% · 1