Meus temas
PL 4230/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Aumento de pena para feminicídio de mães ou responsáveis

Propõe aumentar a pena do feminicídio quando a vítima for mãe ou responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência. Aguarda designação de relator.

Autoria: Leila BarrosApresentada em 05/08/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaPassa a ser causa de aumento de pena do feminicídio o fato de a vítima ser mãe ou responsável por criança ou adolescente menor de idade.
Com a propostaTambém passa a aumentar a pena se a vítima for mãe ou responsável por pessoa com deficiência ou necessidades especiais, independentemente da idade dessa pessoa.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Mães e responsáveis por crianças ou adolescentes
Mães e responsáveis por pessoas com deficiência
Vítimas de feminicídio e suas famílias

Onde ela está

  1. 06/08/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº127, em 06/08/2019.
  2. 20/03/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialA Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.568, de 2019, com os Projetos de Lei nºs 4.230, de 2019; e 499, de 2020, por tratarem de tema correlato.
  3. 18/04/2023Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CSP
    Texto oficialDistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
  4. 19/10/2023Entrou na pauta de votação da CSP
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/10/2023.
  5. 24/10/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 24/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
  6. 26/10/2023Entrou na pauta de votação da CSP
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 31/10/2023.
  7. 30/10/2023Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do adiamento da 36ª reunião da Comissão.
  8. 01/11/2023Entrou na pauta de votação da CSP
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/11/2023.
  9. 06/11/2023Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 36ª reunião da Comissão.
  10. 23/11/2023Entrou na pauta de votação da CSP
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/11/2023.
  11. 28/11/2023Aprovada na CSP
    Texto oficialReunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, pelo acolhimento dos Projetos de Lei nº 1568 e nº 4230, ambos de 2019; 499, de 2020; e das emendas nº 1 e nº 2, na forma da emenda nº 3-CSP …
  12. 08/03/2024Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CCJ
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. Matérias tramitando em conjunto: PL 1568/2019 PL 499/2020 PL 4230/2019.
  13. Desde 19/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 622 dias)
  14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF100% · 1
RJ100% · 1
SP100% · 1
Aumento de pena para feminicídio de mães ou responsáveis100% sim · 3 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado