PL 4391/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto criminaliza uso e venda de cerol em linhas de pipa
Proposta torna crime fabricar, guardar, transportar, vender ou usar cerol (mistura de vidro moído e cola) para linhas de pipa e brinquedos semelhantes.
O que muda
Com a propostaFica criminalizada a utilização, o armazenamento, a fabricação, a distribuição, a posse, o transporte, a importação, o fornecimento e a comercialização de cerol ou produto semelhante usado em linhas de pipas e brinquedos parecidos.
Com a propostaA proibição vale tanto para o cerol caseiro (mistura de vidro moído e cola) quanto para produtos industrializados, nacionais ou importados, com função semelhante.
Quem é afetado
Fabricantes, importadores e vendedores de cerol ou produtos semelhantes
Pessoas que soltam pipas e usam linhas com cerol
Pessoas que podem ser feridas por linhas cortantes, como ciclistas e motociclistas
Onde ela está
- 13/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº134, em 13/08/2019. - 10/10/2019Relatoria com Senadora Leila Barros na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 13/04/2021Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório. - Desde 08/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1728 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP61% · 28 mil
RJ57% · 13 mil
MG73% · 8,2 mil
PR75% · 4,6 mil
SC78% · 3,1 mil
DF83% · 2,8 mil
RS96% · 2,4 mil
BA75% · 2,2 mil
PE72% · 1,9 mil
ES68% · 1,7 mil
GO68% · 1,7 mil
CE72% · 1,4 mil
Ver os outros 17 estados
PA54% · 1,2 mil
AM34% · 1,2 mil
MS65% · 760
AC74% · 752
MA53% · 699
PB76% · 593
MT74% · 586
RN82% · 524
RO57% · 460
AL80% · 394
SE80% · 323
PI71% · 317
AP43% · 242
TO77% · 234
RR62% · 99
ZZ95% · 63
N/Inf100% · 1