PL 4395/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Novas regras para o PROINFA e para pequenas hidrelétricas
Propõe novas diretrizes para a segunda etapa do PROINFA, para ampliar a participação de hidrelétricas com potência abaixo de 50 mil kW na energia elétrica do país.
O que muda
Com a propostaEstabelece novas diretrizes para a segunda etapa do PROINFA, programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica, alterando a Lei nº 10.438/2002.
Com a propostaBusca ampliar a participação de usinas hidrelétricas de potência inferior a 50.000 kW na matriz de energia elétrica brasileira.
Quem é afetado
Produtores de energia de pequenas hidrelétricas
Consumidores de energia elétrica
Setor elétrico
Onde ela está
- 13/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº134, em 13/08/2019. - 20/09/2019Relatoria com Senador Eduardo Braga na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. - Desde 23/05/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1626 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG0% · 1
RJ0% · 1