Permitir Simples Nacional para empresas que alugam imóveis próprios

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/08/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº134, em 13/08/2019.
2. 03/03/2020Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
3. 03/03/2020Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   Anexado ao processado, cópia do OF. nº 11/2020/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 7).
4. 10/11/2021Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/11/2021.
5. 16/11/2021Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 16/11/2021, a matéria foi retirada de pauta.
6. 25/11/2021Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/11/2021.
7. 30/11/2021Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 30/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
8. 02/12/2021Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/12/2021.
9. 20/04/2023Relatoria com Senador Wilder Morais na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
10. 31/08/2023Entrou na pauta de votação da CAE

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2023.
11. 05/09/2023Relatoria com Senador Izalci Lucas na CAE

    Texto oficial

    Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Izalci Lucas relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Wilder Morais. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto…
12. 18/09/2023Entrou na pauta de votação do Plenário

    Texto oficial

    Encerrou-se em 15 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 188, de 2019. Não foram apresentadas emendas. A matéria foi incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de terça-feira, dia 19 de setembro.
13. Desde 28/04/2025Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 553 dias)
14. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.