PL 4571/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças nas regras de aluguel de imóveis urbanos
Projeto que altera a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) sobre a locação de imóveis urbanos. Aguarda a designação de um relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Inquilinos
Proprietários de imóveis para aluguel
Imobiliárias
Onde ela está
- 20/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº140, em 20/08/2019. - 05/09/2019Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório. - Desde 25/02/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2077 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP75% · 4
AM0% · 1
CE0% · 1
RJ100% · 1
RS100% · 1