Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 21/08/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº141, em 21/08/2019.
2. 10/04/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/04/2023.
3. 12/04/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 12/04/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
4. 24/04/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/04/2023.
5. 26/04/2023Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
6. 05/05/2023Relatoria com Senador Efraim Filho na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
7. 09/04/2024Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/04/2024.
8. 10/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 10/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
9. 15/04/2024Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/04/2024.
10. 16/04/2024Votação adiada

    Texto oficial

    Matéria retirada de pauta para reexame em atendimento à solicitação do relator, Senador Efraim Filho.
11. 03/07/2024Relatoria com Senador André Amaral na CTFC

    Texto oficial

    Redistribuído ao Senador André Amaral, para emitir relatório.
12. 13/11/2024Relatoria com Senador Efraim Filho na CTFC

    Texto oficial

    Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
13. Desde 13/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 719 dias)
14. PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.