PL 4656/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Data única para reajuste de planos de saúde
Projeto que pede que os planos e seguros privados de saúde usem uma mesma data para reajustar as mensalidades, segundo a ementa.
O que muda
Com a propostaAs contraprestações (valores pagos pelos usuários aos planos e seguros de saúde) passariam a ter uma data padronizada para reajuste.
Quem é afetado
Consumidores de planos e seguros privados de assistência à saúde
Operadoras de planos e seguros de saúde
Onde ela está
- 21/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº141, em 21/08/2019. - 23/10/2019Relatoria com Senador Humberto Costa na CTFC
Texto oficial
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1371 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR0% · 1
RJ100% · 1
SP0% · 1