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PL 4662/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Acesso de idosos ao ensino superior federal sem seleção

Propõe que pessoas com 70 anos ou mais, sem curso superior completo, possam entrar em instituições federais de ensino superior sem processo seletivo.

Autoria: Veneziano Vital do RêgoApresentada em 21/08/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Educação · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPessoas com 70 anos ou mais, sem curso superior completo, teriam direito de acesso ao ensino superior nas instituições federais.
Com a propostaEsse acesso ocorreria sem necessidade de processo ou concurso seletivo.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas com 70 anos ou mais sem curso superior completo
Instituições federais de ensino superior

Onde ela está

  1. 21/08/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº141, em 21/08/2019.
  2. 07/12/2021Relatoria com Senadora Kátia Abreu na CE
    Texto oficialDistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
  3. 21/03/2023Relatoria com Senadora Leila Barros na CE
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  4. 05/04/2024Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/04/2024.
  5. 09/04/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 09/04/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  6. 16/04/2024Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialAudiência pública em atendimento aos REQ 30/2024 prevista para a 20ª reunião, agendada para 19/04/2024, às 14h.
  7. 19/04/2024Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 23/04/2024.
  8. 19/04/2024Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialAudiência pública realizada em 19/04/2024, em atendimento ao REQ 30/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12501&codcol=47
  9. 23/04/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 23/04/2024, a matéria foi retirada de pauta.
  10. 31/07/2024Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 06/08/2024.
  11. 06/08/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 06/08/2024, a matéria foi retirada de pauta.
  12. 27/08/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CE
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
  13. Desde 27/08/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 433 dias)
  14. PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ75% · 8
RS50% · 2
SP50% · 2
CE0% · 1
PR0% · 1
MG100% · 1
PB100% · 1
Acesso de idosos ao ensino superior federal sem seleção63% sim · 16 opiniões
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