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PDL 564/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Autoriza hidrelétrica de Iraí em área que atinge terra indígena

Projeto de decreto legislativo que autoriza a implantação da usina hidrelétrica de Iraí, no Rio Uruguai (RS), atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí.

Autoria: Luis Carlos HeinzeApresentada em 27/08/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Direitos humanos e minorias · Energia e mineração

O que muda

Com a propostaFica autorizada a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, no Rio Uruguai, no Rio Grande do Sul, com impacto em parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Povo Kaingang da Terra Indígena de Iraí
Moradores da região do Rio Uruguai (RS)
Empreendedores do setor hidrelétrico

Onde ela está

  1. 02/07/2003Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialNa 53ª reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o requerimento no º 77/2019 - CMA, que solicita realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
  2. 28/08/2019Relatoria com Senador Plínio Valério na CMA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
  3. 14/03/2023Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialApresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:31.
  4. 14/03/2023Relatoria com Senador Plínio Valério na CMA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
  5. 04/04/2023Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialNa 5ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente o requerimento 10/2023-CMA, para realização de audiência pública para instrução da matéria, foi aprovado. Aguardando agendamento da Audiência Pública. Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação do requ…
  6. 25/03/2025Relatoria com Senador Confúcio Moura na CMA
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
  7. Desde 26/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 587 dias)
  8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF0% · 1
RJ100% · 1
Autoriza hidrelétrica de Iraí em área que atinge terra indígena50% sim · 2 opiniões
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