PL 4775/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Reduz pela metade e limita por 20 anos o fundo de campanhas eleitorais

Propõe reduzir à metade, por vinte anos, o volume de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que paga parte das campanhas eleitorais.

Autoria: Eduardo GirãoApresentada em 28/08/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaO volume de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) seria reduzido à metade.
Com a propostaEssa redução e limitação valeriam pelo prazo de vinte anos.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Partidos políticos
Candidatos em eleições
Eleitores

Onde ela está

  1. 29/08/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº148, em 29/08/2019.
  2. Desde 09/09/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2613 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 3
AM0% · 1
MG0% · 1
RS100% · 1

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