PL 4911/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Propaganda de candidato inelegível deve trazer aviso "ficha suja"
Obriga a propaganda de candidato que se torne inelegível após registrar a candidatura a trazer a frase "este candidato foi incurso na LC 64/90, e considerado ficha suja".
O que muda
Com a propostaA propaganda de candidato que, após o registro da candidatura, fique em situação de inelegibilidade deve incluir a frase "este candidato foi incurso na Lei Complementar nº 64/90, e considerado ficha suja".
Quem é afetado
Candidatos em situação de inelegibilidade após o registro
Eleitores
Justiça Eleitoral
Onde ela está
- 06/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº157, em 06/09/2019. - Desde 16/09/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2606 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1