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PL 4970/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Adiar o pagamento de taxas de protesto de títulos

Projeto que permite adiar o pagamento dos emolumentos (taxas cartorárias) cobrados pelo protesto de títulos, segundo a ementa.

Autoria: Soraya ThronickeApresentada em 09/09/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Economia e negócios

O que muda

Com a propostaO pagamento dos emolumentos devidos pelo protesto de títulos poderá ser diferido, ou seja, pago em momento posterior, conforme a nova redação do art. 37 da Lei nº 9.492/1997.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas e empresas que têm títulos protestados
Cartórios de protesto
Credores que levam títulos a protesto

Onde ela está

  1. 11/09/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº163, em 11/09/2019.
  2. Desde 20/09/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2602 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF100% · 1
ES0% · 1
SP0% · 1
Adiar o pagamento de taxas de protesto de títulos33% sim · 3 opiniões
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