PL 5014/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Obrigação de exibir vídeos contra violência e preconceito
Propõe obrigar empresas de ônibus e cinemas a exibir filmes ou vídeos contra violência, perversão, preconceito e drogas. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaEmpresas de transporte coletivo de passageiros passariam a ser obrigadas a exibir filmes ou vídeos com o objetivo de combater a violência, a perversão, o preconceito e o uso de drogas.
Com a propostaEmpresas que exploram salas de cinema comerciais passariam a ser obrigadas a exibir filmes ou vídeos com o mesmo objetivo.
Quem é afetado
Empresas de transporte coletivo de passageiros
Empresas que exploram salas de cinema comerciais
Passageiros e frequentadores de cinemas
Onde ela está
- 09/10/2019Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. - 31/01/2020Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/02/2020. - 04/02/2020Aprovada na CE
Texto oficial
Em reunião realizada em 4/2/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À CDH. - 05/02/2020Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. - 06/03/2020Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório. - 19/11/2021Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/11/2021. - 23/11/2021Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 23/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada. - 29/11/2021Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/11/2021. - 30/11/2021Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 21ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. - Desde 01/12/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1798 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 1