PL 5022/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Prioridade no atendimento a famílias vítimas de desastres naturais

Projeto que cria prioridade de atendimento para famílias atingidas por desastres naturais, por meio de um acréscimo à Lei nº 13.439/2017.

Autoria: Danilo CabralApresentada em 21/08/2019Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a existir prioridade no atendimento às famílias vítimas de desastres naturais.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Famílias vítimas de desastres naturais

Onde ela está

  1. 18/09/2019Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CDR
    Texto oficialDistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
  2. 11/10/2019Entrou na pauta de votação da CDR
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/10/2019.
  3. 16/10/2019Aprovada na CDR
    Texto oficialReunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa constituir parecer da CDR pela aprovação da matéria. Anexada Lista de Presença e Decisão da Comissão (fls. 17 e 18).
  4. 05/11/2019Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
  5. 13/02/2020Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2020.
  6. 18/02/2020Aprovada na CAE
    Texto oficialEm reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. À SLSF.
  7. 04/03/2020Entrou na pauta de votação
    Texto oficialEncerrou-se em 2 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. A matérias será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
  8. Desde 04/03/2020Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 2436 dias)
  9. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 2
BA100% · 1
Prioridade no atendimento a famílias vítimas de desastres naturais100% sim · 3 opiniões
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