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PL 4979/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mais transparência para missões diplomáticas e consulados

Propõe ampliar a transparência de missões diplomáticas e postos consulares, alterando a Lei de Acesso à Informação. Aguarda designação de relator.

Autoria: Jorginho MelloApresentada em 10/09/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaAs missões diplomáticas e os postos consulares passam a ter transparência ampliada, nos termos previstos no projeto, segundo a alteração da Lei de Acesso à Informação.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Missões diplomáticas brasileiras
Postos consulares brasileiros
Cidadãos que solicitam informações públicas

Onde ela está

  1. 11/09/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº163, em 11/09/2019.
  2. 11/03/2020Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
  3. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1372 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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