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PL 5074/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Parâmetros para o Fundo Partidário e o Fundo de Campanha

Projeto do senador Jorge Kajuru que define regras para a formação do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Aguarda designação de relator.

Autoria: Jorge KajuruApresentada em 17/09/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaEstabelece parâmetros para a constituição do Fundo Partidário, alterando a Lei nº 9.096/1995.
Com a propostaEstabelece parâmetros para a constituição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, alterando a Lei nº 9.504/1997.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Partidos políticos
Candidatos e campanhas eleitorais

Onde ela está

  1. 17/09/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº170, em 17/09/2019.
  2. Desde 26/09/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2596 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ100% · 1
SP100% · 1
Parâmetros para o Fundo Partidário e o Fundo de Campanha100% sim · 2 opiniões
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