PL 5121/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Devolução de recursos do Fundo Partidário em caso de cassação
Projeto obriga a devolver ao Fundo Partidário o dinheiro usado na campanha de candidato que perder o diploma ou o mandato por cassação.
O que muda
Com a propostaOs recursos do Fundo Partidário usados na campanha de um candidato que tiver o diploma cassado ou perder o mandato deverão ser devolvidos.
Quem é afetado
Partidos políticos
Candidatos que tiverem diploma cassado ou mandato perdido
Fundo Partidário
Onde ela está
- 17/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº170, em 17/09/2019. - Desde 26/09/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2597 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.