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PEC 140/2019Muda a Constituição

PEC que destina parte das emendas individuais à Educação

Propõe que parte dos recursos das emendas individuais ao orçamento seja destinada à Educação. Aguarda a designação de um relator.

Autoria: Irajá; Acir Gurgacz; Alessandro Vieira; Alvaro Dias; Antonio Anastasia; Arolde de Oliveira; Carlos Viana; Ciro Nogueira; Confúcio Moura; Eduardo Gomes; Eliziane Gama; Elmano Férrer; Fabiano Contarato; Humberto Costa; Izalci Lucas; Jaques Wagner; Jayme Campos; Jorginho Mello; Lasier Martins; Leila Barros; Lucas Barreto; Luis Carlos Heinze; Luiz Carlos do Carmo; Mailza Gomes; Marcos Rogério; Marcos do Val; Oriovisto Guimarães; Otto Alencar; Paulo Paim; Plínio Valério; Randolfe Rodrigues; Soraya Thronicke; Styvenson Valentim; Veneziano Vital do Rêgo; WevertonApresentada em 17/09/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Educação · Economia e negócios

O que muda

Com a propostaParte dos recursos das emendas individuais (indicações de senadores e deputados ao orçamento) passa a ser destinada à Educação, conforme a PEC.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes e a rede de ensino
Parlamentares que apresentam emendas individuais
Municípios e estados que recebem recursos de emendas

Onde ela está

  1. 18/09/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº171, em 18/09/2019.
  2. 30/10/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
  3. Desde 02/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1736 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SC100% · 1
SP100% · 1
PEC que destina parte das emendas individuais à Educação100% sim · 2 opiniões
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