PRS 88/2019Resolução interna do Senado
Senadores poderiam pedir audiência pública em comissões das quais não são membros
Proposta de resolução do Senado que permite a qualquer senador pedir audiência pública em comissões temáticas, mesmo as que não integra.
O que muda
Com a propostaSenadores poderiam apresentar requerimento de audiência pública em todas as comissões temáticas, inclusive nas que não são membros.
Quem é afetado
Senadores
Comissões temáticas do Senado
Cidadãos e entidades interessadas em audiências públicas
Onde ela está
- 18/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº171, em 18/09/2019. - 27/09/2019Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
Encerrou-se em 26 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ e CDIR. - 27/09/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório. - Desde 02/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1737 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.