PL 5154/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proibição de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis

Proposta que proíbe produzir, importar, exportar, vender e distribuir sacolas plásticas descartáveis que não sejam compostáveis.

Autoria: Izalci LucasApresentada em 18/09/2019Fase: Trâmite burocráticoTemas: Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaFica proibida a produção de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis.

Com a propostaFica proibida a importação e a exportação dessas sacolas.

Com a propostaFica proibida a comercialização e a distribuição dessas sacolas.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Fabricantes de sacolas plásticas

Importadores e exportadores

Comércios que distribuem sacolas aos clientes

Consumidores

18/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº171, em 18/09/2019.
04/10/2019Relatoria com Senador Oriovisto Guimarães na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
10/05/2023Relatoria com Senador Esperidião Amin na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
10/05/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023.
16/05/2023Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:29.
16/05/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 16/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
26/05/2026Aprovada na CAE
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 68/2025-CAE, na forma de diligência para instruir o PL 5154/2019.
Desde 26/05/2026Agora: Aguardando providências (sem movimentação há 161 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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