PL 5188/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Intérprete de Libras em comunicações escolares para pais surdos

Projeto obriga a presença de intérprete de Libras no atendimento de pais surdos nas comunicações de escolas públicas e particulares.

Autoria: Mara GabrilliApresentada em 05/09/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Educação

O que muda

Com a propostaPassa a ser obrigatória a presença de intérprete de Libras no atendimento a pais surdos nas comunicações escolares.
Com a propostaA regra vale para escolas da rede pública e da rede privada.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pais e responsáveis surdos
Escolas públicas e privadas
Intérpretes de Libras

Onde ela está

  1. 24/09/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº176, em 24/09/2019.
  2. 03/10/2019Relatoria com Senador Romário na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
  3. 04/11/2019Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 125ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/11/2019.
  4. 07/11/2019Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH
    Texto oficialNa 125ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a senadora Zenaide Maia relatora "ad hoc" para leitura do relatório. Lido o relatório, adiadas a discussão e votação.
  5. 29/11/2019Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 136ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2019.
  6. 04/12/2019Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. ************* Retificado em 06/12/2019************* Na 136ª Reunião, extraordinária, real…
  7. 21/03/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CE
    Texto oficialDistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
  8. Desde 21/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1322 dias)
  9. PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG100% · 27
CE100% · 16
SP100% · 8
PR100% · 7
RJ100% · 4
PE100% · 4
AC100% · 4
SC100% · 3
RS100% · 2
DF50% · 2
AM100% · 1
RO100% · 1
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RR100% · 1
Intérprete de Libras em comunicações escolares para pais surdos99% sim · 80 opiniões
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