PL 5707/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de IPI e IOF para motos de mototaxistas
Propõe isentar do IPI a compra de motocicletas por mototaxistas e do IOF o financiamento desses veículos.
O que muda
Com a propostaMotocicletas adquiridas por mototaxistas passariam a ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com a propostaO financiamento para a compra dessas motocicletas passaria a ter isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF).
Quem é afetado
Mototaxistas
Fabricantes e compradores de motocicletas
Instituições financeiras que concedem financiamento
Onde ela está
- 29/10/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº207, em 29/10/2019. - 08/11/2019Relatoria com Senadora Kátia Abreu na CAE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 1
RS0% · 1
SP100% · 1