PL 5744/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para preparo e venda de carne de sol
Projeto que trata do preparo e da comercialização da carne de sol. A ementa não detalha as regras propostas.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Produtores de carne de sol
Comerciantes que vendem carne de sol
Consumidores
Onde ela está
- 30/10/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº208, em 30/10/2019. - 23/03/2023Relatoria com Senador Otto Alencar na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - Desde 23/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1321 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
MG0% · 1
SP100% · 1