SUG 46/2019Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)
Sugestão popular sobre Guardas Municipais na Constituição
Sugestão popular do e-Cidadania que propõe mudanças no §8º do Art. 144 da Constituição e inclusão das Guardas Municipais. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaO §8º do Art. 144 da Constituição passaria a ter nova redação, cujo conteúdo exato não consta na ementa.
Com a propostaO Art. 144 passaria a incluir um novo inciso VI, referente às Guardas Municipais.
Quem é afetado
Guardas Municipais
Municípios
Cidadãos que sugeriram a proposta pela Ideia Legislativa
Onde ela está
- 20/11/2019Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. - 05/02/2020Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório. - 14/03/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF). - 25/04/2025Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório. - Desde 25/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 556 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecerDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP99% · 1,8 mil
RJ99% · 737
PR100% · 541
MG99% · 335
PE99% · 265
CE99% · 164
SC99% · 158
BA99% · 156
RS99% · 149
MA99% · 117
GO98% · 92
PA100% · 75
Ver os outros 15 estados
AC100% · 67
RN98% · 65
AL100% · 65
SE98% · 61
MS98% · 48
TO100% · 41
ES100% · 40
AM97% · 35
PB100% · 19
PI100% · 16
DF82% · 11
MT83% · 6
RR100% · 5
RO100% · 5
AP100% · 2