PL 5830/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Candidatos teriam de registrar carta de princípios e programa
Projeto exige que candidatos registrem na Justiça Eleitoral sua carta de princípios e programa de trabalho. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaO candidato passaria a ter de registrar na Justiça Eleitoral sua carta de princípios e seu programa de trabalho.
Quem é afetado
Candidatos em eleições
Justiça Eleitoral
Eleitores
Onde ela está
- 05/11/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019. - Desde 19/11/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2543 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.