PL 5867/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Divisão do bônus de assinatura no modelo de partilha de petróleo
Projeto de lei de Jaques Wagner que define como será dividido o bônus de assinatura pago em contratos do modelo de partilha de produção.
O que muda
Com a propostaDefine como o valor do bônus de assinatura será distribuído no modelo de partilha de produção, alterando a Lei nº 12.351/2010.
Quem é afetado
Empresas que participam de leilões de partilha de produção
União e órgãos que administram os contratos de partilha
Estados e municípios que recebem parte das receitas do petróleo
Onde ela está
- 05/11/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019. - Desde 19/11/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2542 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
SP100% · 1