PL 5961/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Inclusão de Libras no currículo do ensino fundamental e médio

Propõe incluir conteúdos sobre a Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos currículos do ensino fundamental e médio, para todos os alunos.

Autoria: Zenaide MaiaApresentada em 12/11/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Educação

O que muda

Com a propostaOs currículos do ensino fundamental e do ensino médio passam a incluir conteúdos sobre a Libras, para todos os alunos.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes do ensino fundamental e médio
Escolas e redes de ensino
Professores

Onde ela está

  1. 12/11/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº217, em 12/11/2019.
  2. 18/12/2019Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
  3. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP91% · 674
MG96% · 333
RJ95% · 302
BA99% · 257
RS93% · 248
SC97% · 186
PR94% · 171
DF96% · 158
CE99% · 126
PE97% · 104
ES85% · 96
AC96% · 95
Ver os outros 15 estados
GO94% · 86
RN100% · 79
PB97% · 75
AL98% · 58
PA98% · 50
AM98% · 43
RO98% · 42
MA97% · 38
MT97% · 35
MS97% · 31
SE97% · 29
TO100% · 23
PI88% · 17
RR80% · 5
AP100% · 4
Inclusão de Libras no currículo do ensino fundamental e médio95% sim · 3,4 mil opiniões
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